Secretário de Estado da Cultura
 
 

Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas

Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas 
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A Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas foi criada pelo Decreto-Lei nº 92/2007, de 29 de Março, e pela Portaria nº 371/2007, de 30 de Março, com vista a assegurar a coordenação e a execução da política integrada do livro não escolar, das bibliotecas e da leitura.

A sua cultura organizacional resulta de um caminho já longo, iniciado em 1980 com a criação do Instituto Português do Livro (IPL) dependente da então Secretaria de Estado da Cultura. As atribuições do IPLcomeçaram por se circunscrever às políticas de apoio à edição, de implantação do livro nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e de promoção do autor e da criação literária no estrangeiro. Mais tarde incluíram também a promoção da leitura, pelo que, em 1987, ano do lançamento do Programa da Rede de Bibliotecas Públicas, o IPL foi substituído pelo Instituto Português do Livro e da Leitura (IPLL).

A opção por uma política vertical em cada um dos sectores da cultura conduziu à fusão do Instituto Português do Livro e da Leitura com a Biblioteca Nacional, em 1992. Foi criado o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro para executar uma política que pretendia articular a componente patrimonial com a difusão do livro e com a leitura. Porém, a disparidade das respectivas metodologias não só inibia os resultados da fusão, mantendo-se distintas as duas organizações sob a mesma lei orgânica, como dificultava, quer a execução de uma política integrada do livro, desde o criador ao leitor na sua dupla natureza económica e cultural, quer a avaliação das bibliotecas públicas. De igual modo, a eficácia do Programa Nacional de Promoção da Leitura, entretanto criado, mantinha‑se muito aquém do que seria necessário para melhorar os índices de leitura.

Assim, para executar a política de cobertura nacional da rede de bibliotecas públicas, bem como para melhorar o apoio à criação e à edição e, ainda, para intensificar a cooperação com os PALOP, foi criado, em 1997, o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas (IPLB), sob tutela do Ministério da Cultura. Com um importante conjunto de recursos humanos especializados na área do livro, da leitura e das bibliotecas, as competências do IPLB foram objecto de reconhecimento, tanto nacional, como internacional.

Em 2007, no quadro do Programa de Reforma da Administração Central do Estado, é criada a Direcção‑Geral do Livro e das Bibliotecas para suceder ao Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, passando a integrar a Biblioteca Pública de Évora com todo o seu acervo bibliográfico e patrimonial. Assim, de acordo com a política do XVII Governo Constitucional, a reestruturação do sector do livro e das bibliotecas concretizou-se na criação a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas no âmbito da administração directa do Estado e na transferência da Biblioteca Pública de Évora para esta Direcção-Geral, visando a sua futura descentralização, integrada na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas.

 
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