Pretende-se com a publicitação dos instrumentos de gestão da DGLB, contribuir para uma maior transparência na Administração Pública, dando cumprimento ao que se encontra legislado e evidenciando a transição para o novo paradigma da “gestão por objectivos” que permite avaliar com maior objectividade, independência e equidade, os serviços, os dirigentes e os trabalhadores.

Incluem-se os documentos considerados fundamentais no Decreto-Lei nº 183/96, de 27 de Setembro, bem como no Decreto-Lei nº 190/96, de 9 de Outubro.Este conjunto de instrumentos em articulação com o decreto-Lei nº 66 / 2007, de 28 de Dezembro, que estabelece e define o novo sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública (SIADAP), contribuem definitivamente para o estabelecimento de um conjunto de regras que visam uma maior responsabilização, coerência e harmonia na acção dos serviços, dos dirigentes e dos trabalhadores, proporcionando acréscimos de motivação profissional e de desenvolvimento das competências individuais.